O novo código de processo civil (CPC), em vigor desde 2016, trouxe diversas inovações e princípios, dentre elas, o dispositivo “negócio jurídico processual”, previsto no artigo 190. Dentre os princípios que o “negócio jurídico processual” trouxe, destaca-se o princípio da autocomposição, também chamado de empoderamento das partes. Antes da alteração do código de processo civil, […]